Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno

Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo